Quem pretende participar do próximo concurso da Polícia Federal
(PF), previsto para os cargos de delegado e perito já pode contar
com mais um bom incentivo para intensificar os estudos. Acontece que
foi aprovado, no último dia 26 de outubro, na Câmara dos Deputados,
o projeto de lei 5865/2016, que prevê aumentos progressivos para as
duas categorias. A proposta contou com parecer conclusivo do relator, Laerte Bessa
(PR/DF) e agora deve seguir para análise no Senado Federal, caso não
seja aprovado recurso para quem permaneça na Câmara dos Deputados.
Atualmente,a remuneração, para os dois cargos é de R$ 17.288,85,
incluindo salário de R$ 16.830,85 e auxílio-alimentação de R$
458. Com a aprovação, caso passe no senado e seja sancionado pelo
presidente Michel Temer, a partir de janeiro de 2017, os valores
poderão passar a R$22.102,37. Em janeiro de 2018 podem chegar a R$
23.130,48 e em janeiro de 2019, R$ 24.150,74, já considerando o
atual valor do auxílio. A jornada de trabalho das duas carreiras é
de 40 horas semanais.
Progressão
O aumento também repercutirá nas categorias posteriores. Desta
forma, para a segunda categoria, cujo atual é de R$ 17.788,34,
poderá passar a R$ 22.655,68 em 2017, R$ 23.710,07 em 2018 e
R$24.756,42 em 2019.
Para a primeira categoria, que atualmente conta com R$ 20.714,69,
pode passar para R$ 25.897,24 em 2017, R$ 27.105,60 em 2018 e R$
28.304,74 em 2019.
Finalmente, na classe especial, com R$ 23.263, o valor pode passar
para R$ 28.720,24 em 2017; R$30.062,70 em 2018 e R$ 31.394,91 em
2019.
Carência de Servidores
A PF conta com um concurso em pauta para o preenchimento de 558 vagas
para os cargos de delegado e perito, que aguarda apenas liberação
de verbas por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (MPOG). Porém, mesmo caso sancionada a valorização dos
servidores, a carência é muito maior, em decorrência de outras
áreas que também apresentam defasagem funcional. De acordo com
dados apontados pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais
Federais (Fenapef), Luis Antônio de Araújo Boudens, durante o Fórum
Nacional dos Concursos Públicos, realizado no último dia 31 de
agosto, em Brasília, para as demais carreiras a corporação conta
com uma necessidade de nada menos do que 13.300 servidores. Além
disso, segundo ele, caso o concurso para delegados não seja
realizado o quanto antes, a carência de pessoal para o cargo pode
chegar a 800 servidores, nos próximos anos, em decorrência de 400
aposentadorias previstas.
O presidente do Fenapref reforça que a maior necessidade na PF é
para o cargo de agente federal que, conta com nada menos do que 6.400
postos em aberto, seguido da área administrativa, com necessidade de
5.300 servidores. Além disso, para escrivães são necessárias
1.200 contratações, além de 400 para papiloscopistas.O
sindicalista aponta que a Fenapref é contra a prioridade na
realização de concurso para delegado e perito. "Não
precisamos de mais delegados e peritos, mas de uma urgente
contratação de servidores para os outros cargos e de
administrativos", diz.
Ainda de acordo com ele, o governo cobra a proteção das fronteiras,
o que se torna impossível sem que haja um quantitativo de pessoal
adequado, bem como investimentos em tecnologia, o que considera
impossível com um orçamento decrescente. Além disso, ressalta que
o órgão não tem como abrir outras unidades de policiamento pela
falta de pessoal para ocupar os respectivos postos. Explica que a PF
não abre novas unidades há cinco anos, período no qual apenas
foram reformados prédios. “Nenhum gestor tem coragem de abrir
novas unidades da Polícia Federal em nenhum local do país, pois não
temos efetivos, policiais e servidores administrativos para trabalhar
nestas unidades”, diz. ”As consequências disso são a não
proteção da fronteira e o impedimento do órgão de oferecer um
serviço com qualidade”.
Além disso, diz que muitas vezes tem sido divulgado que a Polícia
Federal tem feito mais do que fazia antes, o que considera uma
mentira. “Nós fazemos menos operações do que fazíamos, mas
começamos a chamar de operação aquilo que realmente não é”,
diz. “Antes havia um conjunto de ações contra o crime organizado
que costumávamos chamar de ações, sempre com uma média de 150 a
200. Hoje qualquer intimação já é chamada de operação. Qualquer
ação ordinária é chamada de operação para mascarar a realidade
e mostrar que fazemos mais operações do que antes”, diz.
Delegado
Boudens aponta que, somente para o cargo de delegado existem,
atualmente, 491 vagas em aberto, que o órgão tem tentado suprir com
a realização do novo concurso. “Isto representa 28% do nosso
efetivo, ou seja, um terço do nosso efetivo vago e a consequência é
evidente. Como cada delegado poderia fazer umas duas operações por
ano, esta realidade representa, no mínimo, 800 operações a menos a
cada ano”. Além disso, de acordo com ele, com a reforma da
previdência e a possibilidade da extinção do abono de permanência,
todo mundo que está com abono de permanência irá se aposentar, bem
como aqueles que já possuem condições de pedir aposentadoria. Com
isto, de acordo com ele, a perspectiva é de que, em um período de
dois ou três anos, mais 400 delegados se aposentem.
A corporação, de acordo com ele, possui atualmente 180 mil
investigações em andamento. “Nem todas as investigações viram
ações. Precisamos delimitar as prioridades, mas dentro desta
realidade de defasagem de pessoal, nem isto é possível. Por isto, a
PF acaba mascarando números e de um total de duas mil por ano,
acabamos fazendo aproximadamente 300”.
Dentro de um contexto histórico, diz que em 1978, a PF contava com
500 delegados. Já em 1995, os mesmos 500 delegados. Em 2000, eram
700 delegados no país. “Até então, as principais atividades eram
o combate às drogas e garimpo. Mas era uma atividade bastante
limitada e uma atuação muito aquém do que poderia ser feito. Em
2001 foi realizado um concurso para 500 delegados, quase dobrando o
efetivo. Do concurso até a posse são quase três anos. Isso
preocupa, pois como temos quase 400 que podem se aposentar nos
próximos anos, se abrir um concurso hoje, ficaríamos com 800 vagas
em aberto. Hoje temos 1.717 delegados em atividade. Tivemos concurso
em 2001 e 2004 para mais 500 cada, dobrando o efetivo. Mas em 2009, o
quadro foi congelado, quando estava com 1.852. Agora estamos em um
processo de desmonte”, diz. “Em 2018 devemos voltar a ter o
efetivo que possuíamos em 2003”, reforça.
Administrativos
Já no quadro administrativo, diz que em 2004 o efetivo foi
aumentado. “No FBI, por exemplo, para cada policial existem de seis
a sete administrativos. No Brasil é o contrário. Em 2004 o efetivo
cresceu, mas depois não foram feitos novos concursos e a PF passou a
terceirizar as ações em aeroportos, o que não deu certo. Acabaram
as terceirizações, mas não foram repostos os administrativos.
Hoje, nosso quadro de administrativos é menor do que o de 2004, ao
passo que as atribuições da PF aumentaram”. De acordo com ele, em
2014 aumentou um pouco pela substituição de alguns terceirizados.
Autonomia
O sindicalista ressalta, ainda, que o órgão conta com decreto de
2014 que permite a realização de concurso sem autorização do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) sempre que a
carência de pessoal chegar a 5% do quadro. Porém, diz que, na
prática, o decreto não está funcionando, uma vez que para isto é
preciso ter orçamento, atestado pelo MPOG. “Não adianta ter
autorização para fazer o concurso se não há orçamento para
isto”. A solução, segundo ele, seria conquistar a autonomia do
órgão. Para isto, já existe, segundo ele, uma campanha neste
sentido, desde dezembro de 2015. “Sem a autonomia, não conseguimos
avançar. Nós sabemos que, muitas vezes, a Polícia Federal tem por
ação investigar atos de desvios praticados por membros do governo.
Por isto existe, sim, resistência por parte de grupos no poder, no
sentido de controlar as atividades da Polícia Federal e não existe,
em nenhum lugar no mundo, uma instituição que tenha por finalidade
investigar os atos do governo que não possua autonomia.
Ressalta, ainda, que um avanço foi a lei 13.047, que determina que a
direção da Polícia Federal compete aos delegados. “Com isto,
conseguimos evitar que alguém de fora da instituição fosse nomeado
para a direção geral e das atividades da PF. Até 2014, qualquer
pessoa poderia ser nomeada como diretor da corporação. Mas ainda
não conseguimos avançar com o fim dos cargos comissionados, que
buscamos trocar por funções comissionadas, ou seja, exclusivas para
preenchimentos por funcionários concursados de carreira”.
Paulo Vicente - Personal Trainer
