No 1º dia do mês de outubro celebra-se o Dia do Idoso no Brasil.
Até 2006, o Dia do Idoso era comemorado no dia 27 de setembro. Isso
porque, em 1999, a Comissão pela Educação, do Senado Federal,
havia instituído tal data para a reflexão sobre a situação do
idoso na sociedade, ou seja, a realidade do idoso em questões
ligadas à saúde, convívio familiar, abandono, sexualidade,
aposentadoria etc.
No dia 1º de outubro de 2003, porém, foi aprovada a Lei nº 10.741,
que tornou vigente o Estatuto do Idoso. Pelo fato de o Estatuto ter
sido instituído em 1º de Outubro, em 2006 foi criada uma outra lei
(a Lei nº 11.433, de 28 de Dezembro de 2006) para transferir o Dia
do Idoso para 1º de outubro. Vale salientar que desde 1994, com a
Lei nº 8.842, o Estado brasileiro já havia inserido a figura do
idoso no âmbito da política nacional, dado que essa lei criava o
Conselho Nacional do Idoso. O fato é que, com a criação do
Estatuto do Idoso, em 2003, o Brasil começou a incorporar à sua
jurisprudência resoluções de organizações internacionais, como a
Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da
Saúde (OMS). Sabe-se que, em 1982, a ONU elaborou, em Viena, na
Áustria, a primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento. Dessa
Assembleia, foi elaborado um Plano de Ação Internacional sobre o
Envelhecimento que tinha 62 pontos, os quais passaram a orientar as
reflexões, legislações e ações posteriores a respeito do idoso.
É sabido, também, que, na Assembleia Geral de 1991, a ONU aprovou a
Resolução 46/91, que trata dos direitos dos idosos. Os princípios
dessa resolução norteiam as discussões contemporâneas sobre a
situação do idoso. Entre esses princípios, estão os da
“Autorrealização” e da “dignidade”, cujos pontos são:
Autorrealização:
- Aproveitar as oportunidades para o total desenvolvimento das suas potencialidades;
- Ter acesso aos recursos educacionais, culturais, espirituais e de lazer da sociedade;
Dignidade:
- Poder viver com dignidade e segurança, sem ser objeto de exploração e maus-tratos físico ou mentais;
- Ser tratado com justiça, independentemente da idade, sexo, raça, etnia, deficiências, condições econômicas ou outros fatores.
Além desses princípios, a ONU ainda deu destaque às questões da
assistência aos idosos e de sua integração e participação na
sociedade, bem como da independência que lhes é inerente e que deve
ser-lhes garantida em direitos como: oportunidade de trabalho, lazer,
determinar em que momento deve afastar-se do mercado de trabalho,
poder viver em ambientes seguros etc. O dia 1º de outubro, portanto,
é reservado para pensar sobre todas essas questões fundamentais a
respeito do idoso.
fonte: Brasil Escola
Paulo Vicente - Personal Trainer
